Um processo aberto no Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a alteração da classificativa indicativa de Resident Evil 7 de 16 anos para 18 anos no Brasil. A Capcom alterou a idade nas lojas digitais do PlayStation, Xbox, Steam e até mesmo na App Store, mas “esqueceu” de atualizar no Nintendo Switch 2 dentro do prazo determinado pela instituição brasileira.
RE7 ainda não foi lançado no Switch 2, o que pode explicar a demora na alteração, mas é listado como produto, algo que pode denotar o descumprimento da determinação de um despacho datado de 5 de fevereiro e publicado no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro. A Capcom tinha o prazo de 5 (cinco) dias corridos para alterar a classificação etária “em qualquer plataforma de conteúdo classificável”. O vencimento foi em 11 de fevereiro.
Resident Evil 7 ainda não pode ser adquirido individualmente no Switch 2, mas está presente como produto no Resident Evil Generation Pack – o único a apresentar a classificação de 18 anos para o conjunto completo. Apesar de individualmente não poder ser comprado, RE7 já está sendo comercializado, o que poderia configurar uma violação.
O REVIL consultou a assessoria de comunicação social do Ministério da Justiça e Segurança Pública antes da alteração etária nas outras plataformas para saber quais as consequências em caso de uma não atualização da classificação indicativa. O descumprimento prevê, inicialmente, a instauração de procedimento administrativo. Caso a irregularidade seja constatada, a Coordenação-Geral de Política de Classificação Indicativa deve comunicar o fato ao Ministério Público ou ao Conselho Tutelar, de acordo com o artigo 194 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Caberia a uma das duas entidades avaliar “penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente”.
Resident Evil 7 vai poder ser acessado no Nintendo Switch 2 em 27 de fevereiro. Apesar da proximidade da data, ainda não houve uma requisição da Capcom para adicionar o jogo entre as plataformas presentes no sistema de classificação do Brasil.
Resident Evil Requiem, um dos jogos que fazem parte do conjunto Generation Pack, ainda não possui classificação publicada no Brasil. Apesar disso, já foi indicado de forma unilateral pela Capcom para maiores de 18 anos em plataformas digitais.
