A classificação indicativa de Resident Evil 7 foi alterada no Brasil no início de fevereiro deste ano. Isso aconteceu depois de um processo no Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apresentou como argumento “tendências de violência de forte impacto, violência gratuita ou banalização da violência e tortura” para subir a idade recomendada de 16 para 18 anos. A Capcom entrou com um pedido de reconsideração, mas foi negado.
Em um despacho datado do dia 23, mas publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de fevereiro, Eduardo de Araújo Nepomuceno, Coordenador-Geral de Política de Classificação Indicativa, determinou a manutenção da classificação atribuída pela entidade brasileira devido ao jogo apresentar “violência extrema”, “temas sensíveis” e “linguagem imprópria”.
A Capcom cumpriu a determinação e atribuiu a nova classificação de 18 anos nas lojas digitais do PlayStation, Xbox, Steam e até mesmo na App Store, algo que aconteceu ainda no período em que a empresa solicitava a reconsideração. A companhia “esqueceu” de alterar a idade somente no Nintendo Switch 2 – a recomendação seguia incorreta no momento da publicação desta notícia via Nintendo eShop.
O REVIL consultou a assessoria de comunicação social do Ministério da Justiça e Segurança Pública antes da alteração etária nas plataformas para saber quais as consequências em caso de uma não atualização da classificação indicativa. O descumprimento prevê, inicialmente, a instauração de procedimento administrativo. Caso a irregularidade seja constatada, a Coordenação-Geral de Política de Classificação Indicativa deve comunicar o fato ao Ministério Público ou ao Conselho Tutelar, de acordo com o artigo 194 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Caberia a uma das duas entidades avaliar “penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente”.
Resident Evil 7 vai poder ser acessado no Nintendo Switch 2 em 27 de fevereiro. Apesar da proximidade da data, ainda não houve uma requisição da Capcom para adicionar o jogo entre as plataformas presentes no sistema de classificação do Brasil.
